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Meios Processuais Não Urgentes

Sessão de Abertura

Presidente da Delegação de Setúbal

Ana Maria Barata de Brito, Juíza Desembargadora no Tribunal da Relação de Évora, faz a sua exposição acerca do tema "Valoração da prova e a prova indireta".

Discurso de António Marinho e Pinto.

O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, afirmou hoje que para a administração da Justiça é tão importante a independência dos juízes como o respeito pelo sigilo profissional dos causídicos, contra o qual se cometem "pecados graves".

Procedimentalização da atividade administrativa: princípio da adequação procedimental, acordos endoprocedimentais e administração eletrónica

Jornadas do Processo Civil