Vídeos Mais Vistos

Encerramento

Proibições de prova e nulidades processuais - uma perspetiva da Jurisprudência Constitucional

A diretiva sobre salários mínimos

Juiz de Direito no Juízo de competência genérica de Oliveira do Hospital
Painel III – MEDIDAS DE ACOMPANHAMENTO E DIREITOS PESSOAIS
- Conteúdo das medidas, em especial das intervenções de outro tipo
- Articulação e conjugação das medidas entre si e com os direitos pessoais
- Perspetivas de enquadramento da restrição dos direitos pessoais

Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Eliminação da dupla tributação nas Convenções

Advogado; Formador de Ética nos estágios de Agentes de Execução

Presidente do Supremo Tribunal de Justiça

PJ - "Novas Substâncias Psicoactivas"