Coordenador da Representação da Fazenda Pública da Direção de Finanças de Bragança
Dificuldades potenciadas pelos sistemas informáticos no Recurso de Contraordenação: do Sistema Informático de Contraordenações da AT (SCO) ao Sistema Informático de Suporte à Atividade dos Tribunais Administrativos e Fiscais (SITAF)
Juíza Desembargadora no Tribunal da Relação de Guimarães
Painel I – NOMEAÇÃO DE ACOMPANHANTE
- A vontade do beneficiário e a escolha do acompanhante e dos membros do conselho de família
- Escusa e impedimentos
- Pluralidade de acompanhantes
Pedido e Causa de Pedir, Ações Conexas, Saneamento, Meios de Prova, Sentença e Recursos
Presidente do Supremo Tribunal Administrativo
Coordenadora Funcional do Departamento Jurídico da CMVM
Experiência Prática da Aplicação do Princípio da Oportunidade | Debate
Após as Intervenções do Dr. Paulo Barreto Ferreira,Dr. Luís Lemos Triunfante, Dra. Maria Paulo Figueiredo, Dr. José Manuel Aguiar Pereira e da Dra. Ana Azeredo Coelho.
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