SESSÃO I - Introdução ao tema: Uma visão global
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Tráfico e Consumo de Estupefacientes e Substâncias Dopantes
Apresentação do Museu Judiciário Virtual do Tribunal da Relação do Porto
Perante sinalização anónima de criança em perigo que considera vaga, a CPCJ pretende levar a cabo diligências sumárias que permitam esclarecê-la, antes de contactar os titulares das responsabilidades e de solicitar o seu consentimento:
Diretiva de crédito ao consumo; Financiamento de letigios por terceiros
A diretiva sobre salários mínimos
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