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Luís Bento, da APG - Associação Portuguesa para a Gestão de Pessoas, discute se as TIC são, afinal, o problema ou a solução para a Reforma do Estado.

O instituto jurídico da adoção que territórios problemáticos?
A definição dos projetos de vida e a inexorável passagem do tempo.

GESTÃO DO TRIBUNAL E QUALIDADE DA JUSTIÇA
Pontos para reflexão no painel/debate
1. A gestão do tribunal e o planeamento estratégico:
a) Os objetivos processuais
b) Os valores processuais de referência
c) A avaliação do desempenho do tribunal e do juiz
2. A qualidade do sistema de justiça:
a) Independência judicial
b) Acesso à Justiça
c) Recursos humanos, materiais e tecnológicos
3. O cidadão e a justiça:
a) Transparência e prestação de contas
b) Informação e comunicação

O Recurso para o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

A imputação de estados subjetivos às sociedades comerciais

A exclusão do rendimento disponível, os deveres do insolvente no período de cessão e fiscalização do fiduciário

As reversões fiscais e a fiscalidade na insolvência

Sessão de Abertura