01:09A Direção Geral dos Serviços Prisionais tem a decorrer um concurso para admissão de 300 novos guardas prisionais, que o ministro da Justiça considerou hoje serem suficientes para "as necessidades imediatas".
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O Governo vai revogar este ano 300 diplomas desnecessários, comprometendo-se a simplificar a legislação e garantindo que a partir de 2011 que não haverá atrasos na transposição das diretivas europeias, no âmbito do programa Simplegis hoje apresentado.
Colóquio De Direito Administrativo “A Reforma do Código de Processo nos Tribunais Administrativos e do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais em Debate”
A função dos factos nos articulados.
Petição Inicial: Factos constitutivos e factos indiciários.
Contestação: impugnação e excepção peremptória.
04:20Abertura
A adolescente Cátia, que se achava "mais ou menos craque" na Internet, ficou hoje a saber, pela voz de dois responsáveis da Polícia Judiciária, que há ciberlabirintos bem perigosos, por onde se calhar até já se meteu.
O advogado do nacionalista Mário Machado considerou hoje que o julgamento relativo às acusações de ameaça e coação à procuradora Cândida Vilar não faz sentido e representa um ataque à liberdade de expressão.
I Painel - Há vida para além da Arbitragem - Outros meios alternativos de resolução litígios