28:42Declaração sobre a alteração aos Estatutos dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público.
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De sempre
O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, acusou o presidente do Conselho Distrital de Lisboa de, na sua intervenção no I Encontro Nacional de Jovens Advogados, fazer um "espectáculo degradante" com um discurso "cínico e oportunista".
Temas do Direito Civil - A Reforma do Código de Processo Civil
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Meios Cautelares
O procurador-geral da República (PGR) questionou hoje até que ponto a comunicação social influencia investigações judiciais e decisões dos tribunais, apelando aos magistrados para que não se deixem orientar por campanhas de opinião.
Actuação e Poderes do Juiz Administrativo
A directora do Centro de Arbitragem de Conflitos do Consumo de Lisboa afirmou hoje que 75 por cento das queixas apresentadas naquele organismo são resolvidas na mediação, por consenso das partes, não chegando a julgamento arbitral.