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Conceito de maus tratos no crime de violência doméstica

Abertura

3º Painel - II Jornadas a Sul do Direito Civil e Processual Civil

Sessão inicial destinada à explicitação das concretas atribuições da Eurojust, no âmbito da cooperação judiciária interna à EU e com países terceiros

Coordenador da Representação da Fazenda Pública da Direção de Finanças de Bragança
Dificuldades potenciadas pelos sistemas informáticos no Recurso de Contraordenação: do Sistema Informático de Contraordenações da AT (SCO) ao Sistema Informático de Suporte à Atividade dos Tribunais Administrativos e Fiscais (SITAF)

A Responsabilidade Civil Aplicável à Inteligência Artificial

Ana de Azeredo Coelho
Vogal do Conselho Superior da Magistratura, Juíza Desembargadora
Sociabilidade e Reinserção Social – mesa redonda
O direito dos adultos e dos jovens à sociedade após a reclusão

Joana Patuleia
Diretora do Estabelecimento Prisional de Leiria
Sociabilidade e Reinserção Social – mesa redonda
O direito dos adultos e dos jovens à sociedade após a reclusão

Ângela Portugal
Diretora do Centro Educativo dos Olivais (Coimbra)
Sociabilidade e Reinserção Social – mesa redonda
O direito dos adultos e dos jovens à sociedade após a reclusão

Fernando Andrade
Juiz de Direito
Sociabilidade e Reinserção Social – mesa redonda
O direito dos adultos e dos jovens à sociedade após a reclusão

Amélia Augusto
Socióloga e Vice-Reitora da Universidade da Beira Interior
Sociabilidade e Reinserção Social – mesa redonda
O direito dos adultos e dos jovens à sociedade após a reclusão

Juíza Desembargadora
A Decisão da Matéria de Facto. Enquadramento e apresentação dos casos práticos