A função dos factos nos articulados.
Petição Inicial: Factos constitutivos e factos indiciários.
Contestação: impugnação e excepção peremptória.
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O Instituto de Apoio à Criança defende que as crianças não sejam afastadas, por decisão judicial, daqueles com quem criaram fortes ligações afectivas. A separação sem consentimento é um atentado contra a felicidade dos mais pequenos, alerta a presidente do instituto.