Sessão de Encerramento
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Painel I O Princípio da Oportunidade numa Perspetiva Jurídico - Constitucional e Teleológica
Juiz Desembargadora, Presidente da Secção da Propriedade Intelectual, Concorrência, Regulação e Supervisão do Tribunal da Relação de Lisboa
Moderador: Rómulo Augusto Marreiros Mateus | Procurador-Geral Adjunto, Tribunal da Relação de Lisboa
Painel II Agilização Processual e Substantiva e Diversão no Direito das Contraordenações
Presidente da Câmara de Carregal do Sal
VIII Convenção das Delegações da OA - Direitos e Deveres dos Advogados no Século XXI
Seminário sobre Direito do Urbanismo e da Construção
Henrique Martins, Presidente da Comissão para a Informatização Clínica, apresenta o tema "As TIC na Saúde".
José Calejo Guerra, advogado, disponibiliza-se a responder a questões acerca do tema apresentado, que trata"O Regime Fiscal das Fusões e Cisões de Sociedade: Transmissibilidade dos Prejuízos Fiscais e o Princípio da Neutralidade Fiscal".
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