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II Congresso Luso-Cabo-Verdiano de Direito
Sessão de Abertura

O Recurso

Legal sustainability in adventure/ecotourism

Abertura

Obtidos os necessários consentimentos, a CPCJ aplicou a criança recém-nascida a medida de acolhimento residencial, face ao ostensivo perigo de vida em que os seus progenitores a colocavam; numa das visitas possibilitadas pelo acordo de promoção e protecção, perante a atónita responsável do Lar de Acolhimento, os progenitores, acompanhados de advogado, manifestam retirar naquele preciso momento o seu consentimento à intervenção da CPCJ e exigem levar a criança; neste contexto, que deve fazer a aterrada responsável do Lar de Acolhimento, face à manifesta inépcia dos progenitores para prestar à criança quaisquer cuidados, por mais básicos que sejam

Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
1º Painel - Sessão de Abertura

Structural problems of the independence of the Judiciary in Europe

Mesa redonda com os Parceiros Sociais: Competências e qualificações na era digital