02:01A secretária de Estado para a Igualdade revelou hoje que já estão disponíveis nos distritos de Coimbra e Porto 50 pulseiras electrónicas que os magistrados podem aplicar aos agressores de violência doméstica.
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02:57Direção do Centro de Estudos Judiciários
O Instituto de Apoio à Criança defende que as crianças não sejam afastadas, por decisão judicial, daqueles com quem criaram fortes ligações afectivas. A separação sem consentimento é um atentado contra a felicidade dos mais pequenos, alerta a presidente do instituto.
Economia em Portugal: que políticas e medidas para a recuperação da economia?
Maria Luís Machado, traz a comunicação: “Perceções dos magistrados sobre parentalidade e a decisão judiciária”, Universidade Fernando Pessoa, Porto, dentro do tema deste painel, que aborda "O sistema de promoção e proteção de Crianças e Jovens".
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Temas do Direito Civil - A Reforma do Código de Processo Civil
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