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Nuno Sousa e Silva (1 de 2) 30:00

As restrições ao direito à informação: A intimação, os documentos classificados e o segredo comercial ou industrial ou relativo à propriedade literária, artística ou científica

Henrique Cascão, Ana Filipa Cancela Duarte, Jennifer Pereira 12:40

Obtidos os necessários consentimentos, a CPCJ aplicou a criança recém-nascida a medida de acolhimento residencial, face ao ostensivo perigo de vida em que os seus progenitores a colocavam; numa das visitas possibilitadas pelo acordo de promoção e protecção, perante a atónita responsável do Lar de Acolhimento, os progenitores, acompanhados de advogado, manifestam retirar naquele preciso momento o seu consentimento à intervenção da CPCJ e exigem levar a criança; neste contexto, que deve fazer a aterrada responsável do Lar de Acolhimento, face à manifesta inépcia dos progenitores para prestar à criança quaisquer cuidados, por mais básicos que sejam