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Debate «Os ataques em curso à Advocacia» — OA

O Governo vai revogar este ano 300 diplomas desnecessários, comprometendo-se a simplificar a legislação e garantindo que a partir de 2011 que não haverá atrasos na transposição das diretivas europeias, no âmbito do programa Simplegis hoje apresentado.

Sessão de perguntas e respostas relativas à MESA A do Painel 3, em que foi abordado o tema "Que caminhos para os Tribunais de Família e Menores?".

Luís Menezes Leitão, Professor Doutor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, apresenta o tema "A suspensão do contrato de trabalho por motivo de crise na empresa".

A Direção Geral dos Serviços Prisionais tem a decorrer um concurso para admissão de 300 novos guardas prisionais, que o ministro da Justiça considerou hoje serem suficientes para "as necessidades imediatas".

Susana Atalaia, socióloga e membro do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, apresenta o tema "Evolução, gerações, estilo e género".

Colóquio De Direito Administrativo “A Reforma do Código de Processo nos Tribunais Administrativos e do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais em Debate”

III Colóquio Luso-Brasileiro de Direito