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O bastonário da Ordem dos Notários, Alex Himmel, hoje empossado, afirmou querer apresentar ao Governo "muitas propostas", entre as quais a atribuição de novas competências à classe profissional e a melhoria do Simplex para a área da Justiça.
A editora DATAJURIS- Direito e Informática, Lda vai lançar em suporte de papel e online uma colecção de textos fundamentais legislativos sobre a evolução dos Açores desde as cartas de lei até aos estatutos político-administrativos.
Será uma historiografia legal do relacionamento entre o continente e os Açores que deverá ser lançada no início de 2011. A editora acaba entretanto de lançar também um livro de José Noronha Rodrigues, denominado “Textos Doutrinais -A identidade e (des)identidade dos valores europeus”.
Trata-se do primeiro de quatro volumes que não foi ainda formalmente lançado e que estará ao dispor nas livrarias dos Açores, designadamente nas ilhas de São Miguel ( Solmar e Gil) e Terceira (Adriano G.Figueiredo e Infolio).
Fonte: Açoriano Oriental - acorianooriental.pt
João Paulo Esteves da Silva (Piano), Isaque Ferreira, Carlos Querido e José Anjos
O deputado social-democrata Fernando Negrão defendeu hoje a criação de uma tutela única para as forças de segurança e apontou o Ministério da Administração Interna (MAI) como o único "vocacionado" para coordenar todas as polícias, incluindo a Polícia Judiciária.
O procurador geral da República (PGR) garantiu hoje que "Portugal não é um país de corruptos" e disse ser necessário repensar a forma de articulação entre os intervenientes na investigação criminal, privilegiando o diálogo entre todos.
Questões Sobre o Âmbito da Jurisdição Administrativa
Em entrevista à JustiçaTV o Presidente da Direcção da Associação dos Técnicos Administrativos Municipais, Dr. Francisco Alveirinho Correia, faz o balanço do XXX Colóquio Nacional da ATAM.
Âmbito da Intervenção do Ministério Público
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