A decisão do Tribunal Constitucional alemão e o futuro da Europa
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Meios Processuais Não Urgentes
Procedimentalização da atividade administrativa: princípio da adequação procedimental, acordos endoprocedimentais e administração eletrónica
Declaração sobre a alteração aos Estatutos dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público.
O procurador-geral da República (PGR) questionou hoje até que ponto a comunicação social influencia investigações judiciais e decisões dos tribunais, apelando aos magistrados para que não se deixem orientar por campanhas de opinião.
Luís Menezes Leitão, candidato ao Conselho Superior da Ordem dos Advogados.
O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, acusou o presidente do Conselho Distrital de Lisboa de, na sua intervenção no I Encontro Nacional de Jovens Advogados, fazer um "espectáculo degradante" com um discurso "cínico e oportunista".
Eleições Ordem dos Advogados — Debate entre Candidatos a Bastonário