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GESTÃO DO TRIBUNAL E QUALIDADE DA JUSTIÇA
Pontos para reflexão no painel/debate
1. A gestão do tribunal e o planeamento estratégico:
a) Os objetivos processuais
b) Os valores processuais de referência
c) A avaliação do desempenho do tribunal e do juiz
2. A qualidade do sistema de justiça:
a) Independência judicial
b) Acesso à Justiça
c) Recursos humanos, materiais e tecnológicos
3. O cidadão e a justiça:
a) Transparência e prestação de contas
b) Informação e comunicação

Meios de defesa do contribuinte à luz do Código de Procedimento e Processo Tributário