Professor Universitário e Membro da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos
Tribunais e regime geral de proteção de dados - que convivência
Vídeos Mais Vistos
Últimos 5 anos
Painel I - Regimes diferenciados para as grandes contraordenações: incidências substantivas e processuais
Manuel Lopes Porto | Diretor do Centro de Estudos Jurídicos, Económicos, Internacionais e Ambientais | Universidade Lusíada
Afonso d'Oliveira Martins | Reitor da Universidade Lusíada
A tutela cautelar no contencioso pré-contratual
Sessão de Abertura
The position of the Public Prosecutor's Office, the need for European rules on internal/external independence
VI Encontro - I Webinar Transformações Recentes do Direito do Trabalho Ibérico - FDUC e FDUP
O reenvio prejudicial: as experiências nos processos 876/14.4BECBR, 101/16.3BECBR e 695/13.5BECBR