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Após a intervenção do Dr. Figueiredo Dias.

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"A Morosidade e Incerteza do Sistema Judicial"

Incêndio Florestal – Tutela Penal Integrada

Breve síntese sobre o ponto da situação e/ou estado dos processos e expectativas relativamente às formas de reacção contra a norma que cria a “Taxa dos AJ”, bem como contra as respectivas liquidações (Acção administrativa especial/ Procedimento cautelar Reclamação graciosa e Impugnação judicial)