Workshop de Casos práticos em Psicologia Forense Enquadramento Legal e Avaliação Pericial
Vídeos Mais Vistos
De sempre
O Private Enforcement do Direito da Concorrência
Audição da Criança
A Globalização e Compressão dos Direitos
A jurisprudência recente do STA em matéria de tributação do património
A CPCJ determinou o arquivamento do processo de promoção e proteção nos termos do artigo 98.º n.º1 da LPCJP, por entender que não se verifica qualquer situação de perigo para a criança; se o Ministério Público discordar de tal decisão
Juíza Conselheira no Supremo Tribunal Administrativo
Os conflitos de jurisdição
Os Crimes de Dano Contra a Natureza Tipificadas no Artº 278º do Código Penal
17:45