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Sofia David 41:19

Tendências recentes da jurisprudência dos tribunais administrativos em matéria de asilo e de proteção subsidiária à luz da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

Debate 09:54

Perante sinalização anónima de criança em perigo que considera vaga, a CPCJ pretende levar a cabo diligências sumárias que permitam esclarecê-la, antes de contactar os titulares das responsabilidades e de solicitar o seu consentimento: