Procurador-Geral Adjunto no Supremo Tribunal de Justiça
A Gestão do Processo à Luz do Princípio da Legalidade
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Apresentação das Conclusões das Sessões Paralelas
Relator:
Paulo Guerra, Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Coimbra
Correlatores:
Chandra Gracias, Juíza de Direito e Docente do Centro de Estudos Judiciários
Fátima Serrano, Secretária-Geral da CrescerSer
Maria Oliveira Mendes, Procuradora da República e Docente do Centro de Estudos Judiciários
Pedro Raposo de Figueiredo, Juiz de Direito e Docente do Centro de Estudos Judiciários
1.º Painel - Os poderes de cognição do Supremo Tribunal de Justiça no recurso do acórdão da Relação que reverte a absolvição em condenação e as alterações recentes ao Código de Processo Penal em matéria de recursos
Sessão Plenária I - Gestão de Recursos Humanos: Novas responsabilidades
Psicóloga, Professora Auxiliar da Faculdade de Artes e Humanidades da Universidade da Madeira
Barnahus – impacto desenvolvimental em crianças vítimas de abuso sexual
As leis de reconhecimento de decisões de apreensão de bens e de perda de produtos ou vantagens do crime:
Lei 25/2009, de 5/6, e 88/2009, de 31/8
Dr António Delicado
Direcção-Geral da Política de Justiça
Acção de formação do Centro de Estudos Judiciários
Dia 5 de Março de 2010
Auditório do Centro de Estudos Judiciários
Lisboa
Após a intervenção do Dr. Mário Ferreira Monte
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