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"A Apreciação dos meios da prova à luz do ónus de prova"
A criança no plano de adopção - Do apadrinhamento civil e do sistema de proteção
Magalhães e Silva, Licenciado pela Universidade Clássica de Lisboa, é sócio da Sociedade de Advogados Jardim, Sampaio, Magalhães e Silva e Associados.
João Calvão da Silva, docente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Conferência Internacional O Superior Interesse da Criança No Processo de Adoção: Realidades, Desafios e Mudanças
Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal
Os oradores respondem à questão "Qual a forma de processo de execução para pagamento de quantia certa quando a obrigação esteja dependente de condição suspensiva ou de uma prestação por parte do credor ou de terceiro?".
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