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A criança no plano de adopção - Do apadrinhamento civil e do sistema de proteção

Magalhães e Silva, Licenciado pela Universidade Clássica de Lisboa, é sócio da Sociedade de Advogados Jardim, Sampaio, Magalhães e Silva e Associados.

João Calvão da Silva, docente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Conferência Internacional O Superior Interesse da Criança No Processo de Adoção: Realidades, Desafios e Mudanças

Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal

Os oradores respondem à questão "Qual a forma de processo de execução para pagamento de quantia certa quando a obrigação esteja dependente de condição suspensiva ou de uma prestação por parte do credor ou de terceiro?".

Elina Fraga faz as alegações finais do debate.

Rui Moura Ramos, antigo Presidente do Tribunal Constitucional, é o primeiro orador a abordar o tema dos direitos humanos.