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- Módulo 6 – A modificação permitida e proibida dos contratos.

Lançamento do livro "Direito Constitucional de Moçambique", da autoria do Exmo. Senhor Prof. Doutor Jorge Bacelar Gouveia.

A cerimónia de lançamento contará com a presença da Senhora Bastonária da Ordem dos Advogados, Dr.ª Elina Fraga, do Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. Rui Machete, da Senhora Embaixadora de Moçambique em Portugal, Dr.ª Fernanda Lichale e do Senhor Dr. Vitalino Canas, que fará a apresentação da obra.

Jurisdição do Tribunal de Contas, a responsabilidade por Infrações Financeiras

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Apresentação do Livro "Os Azulejos de Jorge Rey Colaço que Decoram o Palácio da Justiça de Coimbra"