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Hybrid (online + in-person) Welcoming Reception and Opening Session

Juiz Desembargador e docente do CEJ

Abertura

Jornadas de Saúde Mental

Juíza Desembargadora Margarida Sousa

Curso Intensivo sobre Direito do Urbanismo

Psicóloga especialista em Psicologia Clínica e da Saúde, Psicoterapia e Psicologia da Justiça
Perturbações mentais e avaliação da capacidade para o exercício das responsabilidades parentais

Objetivos: efletir sobre a aplicação dos instrumentos internacionais na Jurisdição da Família e das Crianças (designadamente o Regulamento Bruxelas ii Ter e a Convenção da Haia de 80) em especial nas Responsabilidades Parentais e Deslocação/Retenção Ilícita de Criança. Resolução de questões práticas.