Vídeos Mais Vistos

A reparação oficiosa da vítima em processo penal

Tema 2 – A cooperação internacional e as reformas do direito e da justiça: desafios à construção de uma cultura e novas agendas de cooperação

Cooperação Judiciária Internacional

Procurador da República no Departamento Central de Investigação e Ação Penal
Whistleblowing e a proteção de denunciantes em Portugal. Problemas práticos. (A Diretiva (UE) 2019/1937 e a Lei 93/2021)

Procurador Geral Adjunto
Sessão Solene de Abertura do XII Congresso do SMMP

Juiz Desembargador, Diretor Adjunto do Centro de Estudos Judiciários
Jurisprudência Constitucional em matéria de Direito Administrativo

O direito à informação administrativa e os documentos classificados, o segredo comercial ou industrial ou relativo à propriedade literária, artística ou científica

Juiz Conselheiro no Supremo Tribunal Administrativo
Jurisprudência relevante do STA sobre regimes substantivos dos tributos