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Segunda parte da intervenção de João Correia, advogado e membro da Comissão responsável pela presente reforma do Código de Processo Civil, que fala das linhas orientadoras desta reforma.
O novo regime da renovação da produção da prova e da produção de novos meios de prova pelo Tribunal da Relação
O ministro da Justiça garantiu hoje que pretende "tirar partido" das recomendações feitas pelo Observatório Permanente da Justiça (OPJ) sobre a reforma penal e explicou que ainda não o fez porque as observações são "abstractas".
Questões Sobre o Âmbito da Jurisdição Administrativa
Eleições Ordem dos Advogados — Debate entre Candidatos a Bastonário (2022)
Miguel Teixeira de Sousa, Professor Catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa, apresenta o tema "Os procedimentos Cautelares e a inversão do contencioso".
Concertos da Justiça