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Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

Arménio Carlos, Secretário-Geral da CGTP-IN.

Atenção Interferências alheias ao nosso controlo provocaram a perda de algumas partes da intervenção do Sr. Arménio Carlos, no entanto irrelevantes para a total compreensão do seu discurso. Pedimos desculpas pelo incomodo causado.

Conferência Internacional sobre Tráfico de Pessoas

Fernando Sousa Magalhães é sócio fundador da Fernando Sousa Magalhães & Associados, Sociedade de Advogados RI, com sede no Porto e escritório secundário em Vila Real, exercendo exclusivamente a Advocacia desde 1971.

Passou já por diversos cargos da Ordem dos Advogados, nomeadamente, os de Presidente do Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados nos triénios 1993/1995 e 1996/1998; membro do Conselho Superior da Ordem dos Advogados no triénio de 1999/2001 e membro do Conselho Geral da Ordem dos Advogados para o triénio 2002-2004, tendo aí assumido o pelouro da Formação e o cargo de Presidente da Comissão Nacional de Formação.

No seu percurso destaca-te o ênfase que a deontologia e a formação representam para este candidato.

III Seminário Direito da Família

Direito da nacionalidade, de asilo e estatuto do refugiado

Procedimento Inicial de Requerimento de Asilo

Lançamento do livro "Direito Constitucional de Moçambique", da autoria do Exmo. Senhor Prof. Doutor Jorge Bacelar Gouveia.

A cerimónia de lançamento contará com a presença da Senhora Bastonária da Ordem dos Advogados, Dr.ª Elina Fraga, do Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. Rui Machete, da Senhora Embaixadora de Moçambique em Portugal, Dr.ª Fernanda Lichale e do Senhor Dr. Vitalino Canas, que fará a apresentação da obra.