23:53"Agilização do procedimento de despejo"
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Seminário sobre Direito Internacional e Europeu do Trabalho
Na impossibilidade de estar presente, Glória Teixeira, docente da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, enviou a sua intervenção acerca do tema “A Importância da Regulação da Actividade de Administração de Condomínios”, que foi lida por Vítor Amaral durante o evento.
Discussão acerca dos temas:
- Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem em Matéria Penal e Processual Penal;
- Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia em Matéria Penal e Processual Penal.
Jorge Neto faz a apresentação sistemática das linhas programáticas da sua candidatura, numa primeira ronda de 5 minutos.
O Direito Internacional da Família I – os principais instrumentos internacionais e as dificuldades práticas da sua aplicação
Módulo 1 - Algumas perspectivas inovadoras na nova Directiva
