Vídeos Mais Vistos

Vice-Procurador-Geral da República

20 anos de tutela cautelar e urgente

Advogado, Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
O Decreto-Lei n.º 87/2024, de 7 de Novembro: Alterações ao regime legal das citações e notificações

Procurador-Geral Adjunto Jubilado, ex-Membro Nacional de Portugal na Eurojust e ex-Presidente da MEDEL

Lecture - Judiciário Brasileiro e Sistema Interamericano: o controle de convencionalidade após a Recomendação nº 168/2026 do Conselho Nacional de Justiça

O regime de apreensão de bens e de declaração de perda do produto do crime.
O regime especial da Lei 5/2001.

Procurador da República Dr. José Luís Trindade
DIAP de Coimbra

Dr. Rui Almeida
Polícia Judiciária de Coimbra

Acção de formação do Centro de Estudos Judiciários
Dia 5 de Março de 2010
Auditório do Centro de Estudos Judiciários
Lisboa

DEBATE

Documenting conditions of detention: the role of physicians