09:28Sessão Solene de Abertura
Vídeos Mais Vistos
De sempre
3ª sessão: “Reformas penais e processuais penais nos Países Africanos Lusófonos”
A Segurança no Mar: complementaridades ou conflitos de estruturas?
Comemoração do Dia do Advogado
Inteligência Artificial e a Justiça
Responsabilidade por dívidas dos cônjuges no contexto da acção executiva:
O cônjuge do executado – algumas questões práticas
O incidente de comunicabilidade da dívida
A tributação em sede de IMI; A jurisprudência recente do STA em matéria de tributação do património
O regime jurídico do trabalho intermitente e a sua aplicabilidade prática