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Elina Fraga
Sandra Coelho, representante da Ordem dos Advogados, faz a abertura da sessão e os cumprimentos oficiais aos presentes.
O regime jurídico-constitucional da legislação aplicável á COVID-19, o estado de emergência a liberdade de conformação legislativa à luz do direito e da prática jurídica em Timor-Leste
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Sessão de perguntas e respostas relativas à ao Painel 4, onde foi abordado o tema "A guarda partilhada como presunção jurídica: o caminho para o superior interesse da criança?".
João Basílio, Advogado e Agente de Execução, apresenta o tema "As alterações à acção executiva: aspectos práticos".