"O Tribunal da Justiça na Europa em Mudança" - Homenagem ao Conselheiro José Cunha Rodrigues
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Anneke Vinke
Sessão de Abertura dos trabalhos do Conselho de Delegação da UIBA
Segunda parte do debate acerca da "Alteração substancial e não substancial dos factos descritos na acusação ou na pronúncia".
Os oradores respondem à questão "Caso não se encontrem bens susceptíveis de penhora, como deve proceder o Agente de Execução?".
Direito do Consumidor
Relações Fisco Contribuinte – Uma visão dos Tribunais, da Academia e da Administração Fiscal
Ocupações do Domínio Público, Licenciamentos e Concessões Municipais
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