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Segunda parte do debate acerca da "Alteração substancial e não substancial dos factos descritos na acusação ou na pronúncia".
Cândido Da Agra, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade do Porto e Director da Escola de Criminologia da FDUP, apresenta o tema "Subsídios metodológicos para uma reforma da legislação penal em perspectiva comparada".
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