Em matéria de execuções e em tempo de pandemia: a suspensão da entrega do imóvel casa de morada de família do executado; o incidente previsto no artigo 6.º - A, n.º 7, da Lei n.º 1-A/2020; a conjugação do artigo 6.º - A com o artigo 8.º, al. e), da Lei n.º 1-A/2020, de 19/03
Vídeos Mais Vistos
De sempre
Os efeitos da declaração de insolvência sobre o contrato de locação
Alterações climáticas e responsabilidade pública pela prevenção
A Advocacia e a Luta pelo Estado de Direito
A subsidiariedade da avaliação indireta. Uma reflexão sobre a avaliação indireta no contexto da tributação
Tema 2 – A cooperação internacional e as reformas do direito e da justiça: desafios à construção de uma cultura e novas agendas de cooperação
Professor Catedrático da Universidade Lusíada
O impacto da guerra da Ucrânia na economia europeia e internacional
40º Colóquio Nacional
18:35