O direito à dedução e o formalismo das faturas: a neutralização do IVA na jurisprudência do TJ
Vídeos Mais Vistos
De sempre
3º Painel: “Direitos Humanos, Cultura e Desenvolvimento”
2ª sessão: “O contributo do Direito Lusófono para o Pluralismo e a Globalização”
Sessão plenária VII - A governança de riscos nas Autarquias Locais vs Planos de prevenção da corrupção e infracções conexas
III Jornadas Regionais de Direito do Trabalho
Contraordenações, nos Tribunais Administrativos
As problemáticas da penhora de direitos - Tramitação processual, implicações registais e e-Leilões
A tutela penal da liberdade sexual entre adultos: evolução, modelações a algumas irritações
49:38