11:54Professor Doutor Boaventura Sousa Santos
Coordenador do Observatório Permanente da Justiça
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"Visão Europeia para a Identificação Predial Única"
Jornadas de Identificação Predial
19 de Novembro de 2010
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Católica
Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça
Reforma da Organização Judiciária - O Novo Mapa Judiciário
Debate acerca do tema da escolha e determinação da medida da pena e as medidas alternativas à pena de prisão.
Os oradores respondem à questão "A quem compete promover as citações nos procedimentos ou incidentes de natureza declarativa que surjam na acção executiva?".