João Paulo Mioludo
Gabinete Técnico de Marcas e Patentes
III Forum da Associação Portuguesa dos Consultores em Propriedade Industrial:
"Marcas e Patentes - Chave do Sucesso"
Sessão III - Os ataques à Propriedade Intelectual
Hotel Tivoli Lisboa
26 de Abril de 2010
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Maria José Cobos Mayorga, agente imobiliária espanhola, fala dos apoio para notários estrangeiros na transmissão transfronteiriça da propriedade por notários.
Debate acerca do tema da escolha e determinação da medida da pena e as medidas alternativas à pena de prisão.
Os oradores respondem à questão "Admita que A intentou uma acção executiva para pagamento de quantia certa contra B fundada em requerimento de injunção ao qual foi aposta fórmula executória no tribunal de 1ª instância. Qual a forma de processo que essa mesma acção seguirá?".
O Direito Internacional da Família I – os principais instrumentos internacionais e as dificuldades práticas da sua aplicação
Acidentes de Trabalho - Abordagem Penal e Multidisciplinar, Crimes com Incidência Laboral
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