A Construção da Família - Coadoção e Adoção de Crianças por Casais do Mesmo Sexo
Vídeos Mais Vistos
De sempre
Painel III: Resolução Bancária e Controlo Jurisdicional
Controlo jurisdicional sobre medidas de resolução já adotadas: Controlo jurisdicional pelos tribunais comuns e reserva legal de jurisdição dos tribunais administrativos
Controlo jurisdicional sobre resoluções adotadas após 1 de janeiro de 2016: o papel do TJUE e dos tribunais nacionais
Cerimónia de Abertura
Sessão de Encerramento
Abertura
Créditos Compensatórios e retroação dos efeitos do divórcio
A privacidade do trabalhador e a utilização das tecnologias de informação e comunicação
Em matéria de execuções e em tempo de pandemia: a suspensão da entrega do imóvel casa de morada de família do executado; o incidente previsto no artigo 6.º - A, n.º 7, da Lei n.º 1-A/2020; a conjugação do artigo 6.º - A com o artigo 8.º, al. e), da Lei n.º 1-A/2020, de 19/03
45:11