Painel III: Resolução Bancária e Controlo Jurisdicional
Controlo jurisdicional sobre medidas de resolução já adotadas: Controlo jurisdicional pelos tribunais comuns e reserva legal de jurisdição dos tribunais administrativos
Controlo jurisdicional sobre resoluções adotadas após 1 de janeiro de 2016: o papel do TJUE e dos tribunais nacionais
Sessão IV – Comunidade política europeia e alfabetização cosmopolita
(ii) Dimensão social e cultural
Serviços de Informação e a União Europeia: comunidades epistémicas, inteligência estratégica e segurança
O processo do TEDH
Sessão Plenária III - RJUE e os procedimentos de legalização e o Regime Jurídico do Alojamento Local
Regime do maior acompanhado - questões processuais
Tema 2 – A cooperação internacional e as reformas do direito e da justiça: desafios à construção de uma cultura e novas agendas de cooperação
Tempo de trabalho e tempo de repouso no direito da UE
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