Juiz de Direito e Docente do Centro de Estudos Judiciários
A mecânica do IVA - Regras de incidência objetiva
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Ação de anulação e recursos
Dr. José Magalhães
Secretário de Estado da Justiça e Modernização Judiciária
III Forum da Associação Portuguesa dos Consultores em Propriedade Industrial:
"Marcas e Patentes - Chave do Sucesso"
Sessão I - O Valor da Propriedade Industrial
Hotel Tivoli Lisboa
26 de Abril de 2010
Presidente do Conselho de Deontologia de Lisboa
Segunda parte da apresentação de Jorge dos Reis Bravo acerca do tema "Responsabilidade das Pessoas Colectivas".
Os oradores respondem à questão "Pode o Agente de Execução proceder ao registo de penhora de bens imóveis em execuções instauradas antes de 15 de setembro de 2003?".
Jurisprudência Internacional e Constitucional Penal em Matéria Penal e Processual Penal
Temas de Direito Civil e de Processo Civil IV