"A presunção judicial na formação do convencimento do juíz"
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Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, sessão de abertura
Seminário sobre Direito Internacional e Europeu do Trabalho
Segunda parte da apresentação de Jorge dos Reis Bravo acerca do tema "Responsabilidade das Pessoas Colectivas".
António Leitão Amaro, Secretário de Estado da Administração Local, dirige-se aos Fiscais Municipais comprometendo-se a ouvi-los e a colaborar na procura de soluções para uma maior dignidade da profissão.
Custas Processuais
Conferência Internacional sobre Tráfico de Pessoas
A jornalista Ana Quental, como moderadora, faz uma pequena apresentação de cada candidato e explica as regras do debate.
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