Painel III: Resolução Bancária e Controlo Jurisdicional
Controlo jurisdicional sobre medidas de resolução já adotadas: Controlo jurisdicional pelos tribunais comuns e reserva legal de jurisdição dos tribunais administrativos
Controlo jurisdicional sobre resoluções adotadas após 1 de janeiro de 2016: o papel do TJUE e dos tribunais nacionais
A Criança em Situação de Emergência – Sinalização, Avaliação e Intervenção
4ª sessão “Reformas processuais civis e consolidação da Justiça no espaço lusófono”
O conceito de “acusação em matéria penal” no artigo 6 no. 1 da CEDH. O tribunal legal, independente e imparcial. A duração razoável do processo
Abertura
I Painel de debate: "Em torno da decisão judicial"
Deslocação/retenção ilícita de criança: A intervenção do Ministério Público
Temas de Direito Administrativo I
24:43