36:47Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
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De sempre
Diana Wallis, ex-vice-presidente do Parlamento Europeu, fala dos problemas das compras e vendas transfronteiriças de imóveis para os europeus.
Debate resultante das exposições do primeiro painel em que se discute o Licenciamento Zero e Balcão do Empreendedor.
Processo Constitucional
Temas de Direito Civil e de Processo Civil IV
apresentação do painel
Impugnação de Árbitros e Fixação de Honorários
Instrumentos de simplificação administrativa e novas responsabilidades dos municípios e dos particulares
O novo regime das contraordenações ambientais e do ordenamento do território