Os oradores respondem à questão "Admita que A intentou uma acção executiva para pagamento de quantia certa contra B fundada em requerimento de injunção ao qual foi aposta fórmula executória no tribunal de 1ª instância. Qual a forma de processo que essa mesma acção seguirá?".
O regime jurídico das autarquias locais, o estatuto das entidades intermunicipais, a transferência de competência do Estado e o quadro legal do associativismo autárquico
XXXIII Colóquio Nacional da ATAM
Temas de Direito Tributário III
Temas de Direito Civil e de Processo Civil IV
Sessão Plenária II: Prestar Serviço Público
Direito de Energia
O efeito suspensivo das reclamações das decisões do órgão da execução fiscal à luz das recentes alterações ao respetivo regime
O Contrato de Seguro de Acidente de Trabalho
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