Identidade Constitucional e Estado de Direito na Área de Liberdade, Segurança e Justiça – desafios e paradigmas de uma mudança
Vídeos Mais Vistos
Últimos 12 meses
3º Eixo Temático - «O Sistema de Equilíbrio de Poderes e as Exigências do Estado de Direito»
Hermínia Néri de Oliveira, Luís Azevedo Mendes
Juíza Conselheira
I – Efeitos da Resolução do Contrato por Incumprimento
Juíza Desembargadora e docente do CEJ
Resolución Alternativa a las Disputas Jurisdiccionales: La Multiplicación de Sujetos Extraños a la Magistratura y la Crisis de los Modelos Clásicos Occidentales. Una panorámica de Derecho Comparado
A decisão judicial computadorizada em matéria penal - antevisão de um futuro incerto para o Direito e a Justiça
La condicionalidad financiera como mecanismo de protección del Estado de Derecho en la Unión Europea