Sessão de Abertura
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Cerimónia de Abertura
I Painel de debate: "Em torno da decisão judicial"
Sessão plenária – Conclusões da Sessão III - Apresentação pelos Moderadores dos resultados dos workshops
Confronto entre normas relativas à reparação de acidentes de trabalho vs acidentes em serviço
Casamento e união de facto: questões da jurisdição civil
Três questões de direito substantivo: o nexo de causalidade nos acidentes de trabalho; a caducidade do direito à revisão das pensões; a responsabilidade pelo pagamento das férias, subsídio de férias e subsídio de Natal em casos particulares
Pressupostos e necessidade de acompanhamento – critérios e parâmetros em diálogo
Perspetiva social
03:51