Juíza no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Docente Universitária e ex-Juíza do Tribunal Constitucional
Direitos humanos na CRP e constitucionalismo multinível
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Segunda parte da intervenção de Ana Cristina Teixeira da Silva, Técnica Superior de Reinserção Social, Coordenadora da Equipa de Reinserção Social do Oeste 2, que nos dá outra perspectiva do tema "Escolha e determinação da medida da pena e as medidas alternativas à pena de prisão".
Fátima Campos Ferreira, jornalista convidada para moderar o debate, explica as regras por que se regem as intervenções.
António Raposo Subtil, faz um complemento à sua apresentação sistemática das linhas programáticas da sua candidatura, numa segunda ronda de 2 minutos.
Maria Perquilhas, Juíza de Direito e docente do CEJ, faz a abertura da sessão da tarde do tema "Aspectos patrimoniais do Divórcio".
Segunda parte do debate do primeiro painel, em que foram expostos os temas:
- "A Engenharia ao Serviço da Justiça Penal - A Linguagem Técnica/Pericial e a sua Apreensão pelo Judiciário;
- "Cooperação Entre as Jurisdições Administrativas e a Penal em Matéria de Crime Urbanístico";
- "A Acumulação do Exercício de Funções Públicas com a Actividade Privada enquanto Factor Potenciador de Práticas Corruptivas";
20:30