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De sempre


Joaquim Constantino Moreira da Silva 32:09

Produção da prova: declarações de coarguido, sua validade e repercussão nos demais, que se silenciem; conversas informais (antes da aquisição do estatuto de arguido; impedimento de ex-arguidos; valor e relevo das escutas, valor probatório intrínseco.

Debate 34:17

Terceira Sessão - The Protection and Conservation of the Areas Beyond National Jurisdiction: Where do we stand?