A Constituição da República Portuguesa. Cinquenta Anos de Estado de Direito Democrático
A Constituição de 1976: génese, evolução e desafios contemporâneos
Moderador: Luís Mendonça | Jornalista
- Carlos Lage | Deputado à Assembleia Constituinte
- Fernando Pinto | Deputado à Assembleia Constituinte
Professora na Faculdade de Letras da Universidade do Porto
A violência no seio da família e o sistema de justiça: respostas e desafios para as próximas décadas
Corrupção e Subsistência do Estado de Direito
Controlo e Gestão de Riscos – Lições e perspetivas!
Joana Silva | Juíza de Direito no Juízo do Comércio do Fundão
Cristina Santos | Juíza de Direito no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto
A responsabilidade do gerente na execução fiscal e na insolvência: pressupostos, culpa e efeitos das decisões
Professor Auxiliar da Escola de Direito da Universidade do Minho
Questões relativas ao preenchimento dos elementos essenciais dos diversos tipos de corrupção
Procurador-Geral Adjunto no Tribunal Constitucional. Autor do livro «A Justiça no 25 de Abril e o caso José Diogo»
Justiça, Cidadania e Participação Popular na Administração da Justiça
Juíza de Direito no Tribunal Administrativo e Fiscal do Loulé
A emissão de mandado judicial (artigo 95.º, n.º 3, do RJUE): os limites e o interesse em agir da Administração
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