"Crime Económico em Portugal"
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Apresentação do Livro: "Linguagem, argumentação e decisão judiciária"
Luís Vale, docente na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Na impossibilidade de estar presente, Glória Teixeira, docente da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, enviou a sua intervenção acerca do tema “A Importância da Regulação da Actividade de Administração de Condomínios”, que foi lida por Vítor Amaral durante o evento.
Discussão acerca dos temas:
- Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem em Matéria Penal e Processual Penal;
- Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia em Matéria Penal e Processual Penal.
Le Juge des Enfants: un Juge Mineur? Débat entre Sécurité Publique et Intérêt de L’Enfant et la Place de sa Parole
IT4Legal 2014
Direito da nacionalidade, de asilo e estatuto do refugiado